Durante vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza, professoras se recusam a assinar documento que exige retorno presencial às aulas

Docentes afirmam que profissionais do local de vacinação preencheram as declarações com os dados delas e a observação que elas se negaram a assinar a  documento que exige o retorno presencial às aulas. — Foto: Arquivo pessoal
Foto: Arquivo pessoal

Durante a vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza, professoras se recusaram a assinar o documento que declara retorno presencial às aulas. Um dos casos ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), no Centro de Eventos do Ceará. Mesmo sem a assinatura, as docentes receberam a primeira dose do imunizante, porém, tiveram seus dados anotados em uma declaração preenchida por profissionais do local de vacinação com a observação “não assinou”.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) afirmou que esse procedimento é “estranho” ao que foi pactuado nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que inclusive, manteve a exigência de um termo de compromisso ao retorno das aulas presenciais como documento obrigatório para vacinação contra Covid-19. A secretaria municipal da Saúde apura o caso.

A exigência da declaração a professores se tornou um ponto polêmico na vacinação. A Apeoc, que representa professores públicos estaduais e municipais, criticou a medida e ingressou com uma ação na Justiça. Segundo a entidade, 50 profissionais não assinaram o termo e se vacinaram em um intervalo de 2 horas no Cuca do Jangurussu nesta quarta, durante visita de representantes da categoria.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) se manifestou contra a exigência. “A obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial constitui nítido constrangimento à categoria, configurando-se exigência absolutamente descabida, inclusive de uma perspectiva jurídica, postura que revela um nítido assédio aos profissionais da educação”, disse.

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