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Receita anula isenção fiscal concedida a líderes religiosos

O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado às vésperas da eleição de 2022 e não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita

Receita anula isenção fiscal concedida a líderes religiosos
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal suspendeu a medida que garantia a líderes religiosos isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores, a decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida de insenção foi aprovada em agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União e é assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.Os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados como remuneração direta ou indireta.

A isenção foi concedida duas semanas antes do início da campanha eleitoral pelo secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes. Ele foi demitido depois de envolvimento no caso das jóias recebidas pelo ex-presidente como presente da Arábia Saudita. O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.

Crédito: Metro1

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