Projeto agora será levado à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades.
O objetivo é oferecer apoio técnico e financeiro para a regularização fundiária de assentamentos urbanos, conforme previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), de autoria da deputada Soraya Santos (MDB-RJ). O texto agora aguarda sanção presidencial.
Após a sanção, caberá ao Poder Executivo definir regras para seleção dos beneficiários dos recursos destinados pelo projeto. O regulamento também deve criar regras para a contratação dos financiamentos nas ações de regularização.
Crédito: Metro1
