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Infraero terá de devolver R$ 3 milhões por obras em Salvador

Situação foi detectada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)

TCU apontou superfaturamento em duas obras no aeroporto de Salvador
Foto: Adilton Venegeroles | Ag. A TARDE
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Infraero devolva R$ R$ 2.970.222,42 aos cofres públicos devido a irregularidades encontradas no Aeroporto de Salvador.

Além da estatal, terão de fazer o reembolso, de maneira solidária, a gestora do contrato e outras duas empresas que participaram da reforma do terminal de passageiros e a construção da nova torre de controle.

Segundo a Corte de Contas, o contrato para a realização do serviço ficou estipulado em R$ 116 milhões. Porém, nas duas obras, teria havido superfaturamento.

No caso do terminal, foram verificados adiantamento de pagamentos e foram pagas despesas não comprovadas. Outro achado apontado pela auditoria foi a fiscalização deficiente ou omissa da Infraero.

Houve preenchimento inadequado e incompleto do diário de obra, além da ausência de conferência das memórias de cálculo dos boletins de medição.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

A quantia apontada pela Corte de Contas, porém, deverá ser atualizada monetariamente até o seu efetivo pagamento.

Por sua vez, os quatro responsáveis condenados em débito poderão apresentar as alegações de defesa ao TCU, recolher o débito total aos cofres do Tesouro Nacional ou as duas coisas.

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