O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou um comunicado, nesta segunda-feira (14), a fim de demonstrar apoio às ações promovidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) contra um esquema de compra e venda de sentenças judiciais envolvendo servidores da própria corte. Horas antes, os órgãos federais deflagraram, na Bahia, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que terminou com a prisão de duas desembargadoras suspeitas de participação nos ilícitos, que envolviam grilagem de terra no Oeste do estado.
No documento que autoriza as novas fases da operação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que “o aprofundamento das investigações revelou uma engrenagem criminosa com diversas ramificações e possível envolvimento de dezenas de pessoas, muitas delas autoridades da alta cúpula do poder público baiano”. Na ação, o STJ também determinou o afastamento do cargo, por um ano, do secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.
“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal”, afirma a nota do TJ-BA, reforçando que se tratam de novas fases da operação deflagrada em 2019, agora com mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede do próprio Poder Judicário, a sede do TJ-BA, no CAB. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal.
“O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos. Para o Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça”, continua o comunicado.
“O TJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes’”, completa o comunicado.
Na decisão cumprida nesta segunda, o STJ autorizou a busca e apreensão em desfavor de:
- Arthur Gabriel Ramos Barata Lima;
- Diego Freitas Ribeiro;
- Ediene Santos Lousado;
- Fabricio Boer da Veiga;
- Gabriela Caldas Rosa de Macedo;
- Ilona Marcia Reis;
- Ivanilton Santos da Silva;
- Ivanilton Santos da Silva Júnior;
- João Batista Alcântara Filho;
- José Alves Pinheiro;
- Lígia Maria Ramos Cunha Lima;
- Marcelo Junqueira Ayres Filho;
- Ronilson Pires de Carvalho;
- Rui Carlos Barata Lima Filho;
- Sérgio Celso Nunes Santos.
Além disso, o STJ concedeu o pedido do MPF de afastamento cautelar do exercício da função de seis pessoas pelo prazo de um ano. São elas:
- Os desembargadores Lígia Maria Ramos Cunha Lima; Ilona Marcia Reis; Ivanilton Santos da Silva;
- O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia João Batista Alcântara Filho;
- O delegado da Polícia Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa;
- A delegada da Polícia Civil da Bahia e Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, Gabriela Caldas Rosa de Macedo;
- E a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado. Eliane foi chefe do MP da Bahia por duas gestões. Deixou o cargo em fevereiro deste ano, após derrota do grupo liderado por ela na disputa com a oposição no órgão.
A decisão também prorrogou o afastamento do exercício das funções de desembargador, os denunciados Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e das funções de Juiz de Direito, os denunciados Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho, alvos da primeira fase da operação.
Foi autorizada a prisão temporária de Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Marcia Reis, pelo prazo de cinco dias. O órgão também decretou a prisão preventiva de Ronilson Pires de Carvalho que, de acordo com o documento, se encontra foragido.
Em nota, o Governo do Estado disse que “irá cumprir a decisão judicial”. O Governo também informou que “aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis”. Foram procurados também o Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Associação dos Magistrados (Amab), que não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
Crédito: Correio 24 horas.
