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Projeto que prevê fim da ‘saidinha’ será analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta semana

A sessão será realizada nesta terça-feira (6), o benefício é concedido pela Justiça como forma de ressocialização de presos

Projeto que prevê fim da 'saidinha' será analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta semana
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos será analisada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, na próxima terça-feira (6). O texto que propõe o fim da “saidinha”, nome popularmente conhecido, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional, atualmente a lei prevê saídas temporariamente para visitas aos familiares durante feriados, frequentar cursos e exercer atividades de trabalho.

A legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Também é necessário apresentar comportamento adequado.

Na CSP, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça.

Crédito: Metro1

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