STF mantém quebras de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra Pinheiro na CPI da Covid

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou manteve a decisão da CPI da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telefônico e telemático do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores.

No processo, a AGU argumentou que a quebra de sigilo de Pazuello era muito ampla, incluindo mensagens de WhatsApp, documentos armazenados em nuvem, redes de Wi-Fi acessadas e mensagens de e-mail. “A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrant””, defendeu a AGU.

Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski endenteu as quebras de sigilo “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, e não se mostram, ao menos a princípio, abusivas ou ilegais, como alegaram as defesas. O ministro reiterou que a CPI deve cuidar de manter os dados seguros.

 

Crédito: BNews